Barragem de Rejeitos para Mineração – A Verdade e a Mentira
1.- INTRODUÇÃO
Este assunto é de extrema importância. As personagens deste teatro são as corporações mineiras, empresas de mineração, os governantes, a população e o meio ambiente. A grande responsabilidade deste evento recai diretamente sobre os engenheiros de mineração e as universidades.
Para os engenheiros de minas, o documento é claro: ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) pela ocorrência de eventos dentro do empreendimento mineral. Qualquer erro é passível de processo legal, no qual o engenheiro será responsabilizado civil e criminalmente. Infelizmente, a parte mais fraca na relação empresa-empregado é o empregado.
As universidades devem conscientizar os engenheiros sobre sua importância e, ao mesmo tempo, sobre sua responsabilidade de proteger o ser humano, o meio ambiente e a nossa pátria.
As corporações mineiras, sejam elas nacionais ou estrangeiras, são de grande importância para o país e também têm a obrigação de respeitar a legislação trabalhista, mineral, ambiental e tributária. Cabe às autoridades fiscalizar para que as leis sejam cumpridas rigorosamente.
As autoridades, como o presidente da República, ministros, deputados, senadores e outros, com o desejo de atrair investimentos para o país, são benevolentes na isenção de impostos e incentivos. No entanto, um assunto muito grave é o conceito de exportar os “concentrados”. Antes de conceder esses benefícios, as autoridades precisam ter noção do que isso significa.
O concentrado, no processo, é a parte trabalhosa e impactante. Neste concentrado, estão presentes metais e outros produtos valiosos. Porém, o valor do concentrado é muito reduzido quando comparado ao metal em si. Países como Noruega, Suíça, Indonésia, China, entre outros, possuem tecnologia para processar cobre, vanádio, ferro, níquel, alumínio, urânio, etc. Portanto, o Brasil exporta o minério em seu valor mais baixo e transfere a riqueza para outros países, ficando ainda com o passivo ambiental.
Geralmente, os governantes oferecem um conjunto de vantagens e incentivos para que essas empresas se instalem em seus municípios e estados, alegando “vantagens” como a geração de empregos e investimentos, o que é louvável. No entanto, a realidade tem mostrado que nem sempre essas promessas se concretizam como esperado.
Quanto à questão de exportar concentrados em vez do metal em si, como no caso do concentrado de cobre, vanádio, níquel e outros, é importante ressaltar que esses concentrados contêm não apenas o próprio metal, mas também elementos como ouro, prata e outros metais nobres, que seriam de grande utilidade para o país.
É válido questionar se o Brasil não possui a tecnologia necessária para realizar a metalurgia e produzir o metal em vez de exportar apenas o concentrado. É conhecido que o concentrado contém cerca de 30% do metal, e o restante poderia ser aproveitado de maneira mais eficiente. Aqui, cabe às universidades, principalmente os departamentos de Engenharia Metalúrgica e/ou de Minas, apresentarem estudos e pesquisas para explorar o melhor aproveitamento desses recursos.
As autoridades, apesar de terem o interesse em atrair investimentos para o país, nem sempre possuem o conhecimento técnico sobre os diversos tipos de empreendimentos. Por isso, é fundamental contar com equipes técnicas altamente qualificadas e comprometidas com o país, capazes de orientar como essas famosas corporações mineiras “Canadenses” devem se instalar e operar levando em consideração o elevado controle ambiental, o respeito ao ser humano e a oferta de um retorno econômico significativo para o país e os municípios onde elas irão operar.
A persistência em utilizar barragens de rejeitos e a falta de controle de emissões e efluentes são questões preocupantes e merecem atenção. É necessário que as empresas e as autoridades invistam em tecnologias mais seguras e sustentáveis para o gerenciamento de resíduos e para reduzir o impacto ambiental dessas atividades. Além disso, é fundamental que existam regulamentações rigorosas e fiscalização efetiva para garantir o cumprimento das normas ambientais e a proteção dos recursos naturais. O compromisso com a preservação do meio ambiente e o bem-estar das comunidades locais deve ser prioridade em todas as etapas desses empreendimentos.
2.- BARRAGEM DE REJEITOS – BRUMADINHO
Os empreendimentos minerais não apenas produzem o produto final, mas também geram uma série de rejeitos sólidos, líquidos e emissões, além de causarem alterações na morfologia do terreno e paisagísticas, entre outros impactos.
Neste tópico, abordaremos o conceito de Barragem de Rejeitos, que é amplamente utilizado em 99% das minerações no Brasil. Infelizmente, no Quadrilátero Ferrífero, no estado de Minas Gerais, onde se encontram as grandes mineradoras de ferro, esse sistema de barragens vem sendo utilizado desde o início do século XX, especialmente a partir da década de 1930 até os dias atuais.
2.1.- UMA BARRAGEM DE REJEITOS, PERFEITA? BEM CUIDADA – BRUMADINHO – MG
Antes da Ruptura
Durante da Ruptura
Após da Ruptura
Essas imagens são o resultado trágico da ruptura da Barragem de Rejeitos, que resultou a morte de 277 funcionários e um número de 3 pessoas desaparecidas, a maioria delas estava no refeitório no momento do colapso.
Essa tragédia deixa claro que o conceito de Barragem de Rejeitos, da forma como foi construída, é uma falácia, um engano. A imagem mostra claramente que a barragem foi construída sem nenhum suporte estrutural adequado, sendo apenas um aterro em um espaço existente. Essa abordagem de construção é muito barata, porém extremamente arriscada.
As empresas de mineração, no estudo de viabilidade técnica e econômica, deveriam levar em consideração o custo do componente ambiental, mas muitas vezes não o fazem. Evidentemente, essa falta de cuidado teve consequências devastadoras.
Se não fosse pela câmera de monitoramento da própria empresa, seria muito difícil comprovar que a barragem foi construída como um simples aterro, sem nenhuma estrutura de contenção, e que fatalmente teria um
desfecho trágico. Não entrarei em detalhes, mas houve erros conceituais, de engenharia e de fiscalização evidentes nesse caso.
O processo mineral em questão é da empresa Vale S.A., número ANM nº 004.757/1940, que passou por uma série de alterações, incluindo um novo requerimento de pesquisa dentro da área concedida para lavra em 1940 – processo 931.344/2005.
2.2.- FICHA COMPLETA DA VALE S.A. PROCESSO ANM Nº004757/1940 JUNTO AO SIGMINE – ANM- MME. “TRAGEDIA DE BRUMADINHO”
Informações mais detalhadas podem ser obtidas no “Cadastro mineiro”
3.0.- O ERRO SE REPETE! – BARRAGEM E REJEITOS – MINA DE OURO E COBRE – MUNICIPIO DE APARAPIRACA E CRAIBAS – ESTADO DE ALAGOAS
Conforme podemos verificar, a construção da barragem de rejeitos está em andamento, seguindo exatamente o método utilizado, que consiste em aterrar um local para conter os rejeitos provenientes do processo de concentração, visando a obtenção do “Concentrado de Cobre”. Possivelmente, no futuro, também serão depositados os rejeitos provenientes da lixiviação do minério de cobre oxidado, o que pode resultar na contaminação do solo, do lençol freático e do ar com ácido sulfúrico (H2SO4) e dióxido de enxofre (SO2), este último responsável por causar chuvas ácidas.
No entanto, assim como a barragem da Mina de Sobradinho, essa barragem não possui uma condição estrutural adequada para suportar a carga de milhões de metros cúbicos de rejeitos. Isso representa um risco significativo, considerando a possibilidade de ruptura da barragem e os consequentes impactos ambientais e sociais que poderiam ocorrer.
É fundamental que as empresas de mineração, em conjunto com as autoridades competentes, realizem estudos técnicos e estruturais adequados para garantir a segurança dessas barragens de rejeitos. Medidas de monitoramento contínuo, manutenção adequada e implementação de protocolos de segurança são essenciais para prevenir tragédias como a que ocorreu anteriormente. A segurança das comunidades locais e a preservação do meio ambiente devem estar em primeiro plano nessas atividades.
Uma empresa de mineração Canadense, a Mineração Vale Verde do Brasil Ltda., em conjunto com bancos canadenses, ingleses e outras corporações, iniciou um empreendimento de mineração de cobre e ouro no estado de Alagoas. O objetivo dessa mineração é extrair cobre e exportar o concentrado (não o metal) para a China e outros países do Oriente, onde o cobre metálico será extraído, assim como o ouro, prata e outros minerais de valor.
Nesse contexto, é importante analisar e considerar os impactos e benefícios desse empreendimento para a região e para o Brasil como um todo. Questões como a tecnologia utilizada, os processos de extração e beneficiamento, a gestão dos rejeitos e a minimização dos impactos ambientais devem ser cuidadosamente avaliadas. Além disso, é fundamental que haja um planejamento adequado para garantir a segurança dos trabalhadores envolvidos e a proteção das comunidades locais.
Também é necessário considerar o aspecto econômico desse empreendimento. É importante avaliar se a exportação do concentrado é a melhor opção para o país em termos de geração de valor e desenvolvimento econômico, ou se há possibilidades de investir em tecnologia e capacidade de processamento no Brasil, visando agregar valor aos minerais antes da exportação.
O diálogo entre as partes interessadas, incluindo as autoridades, a população local, as universidades e as empresas envolvidas, é fundamental para garantir a transparência, a responsabilidade socioambiental e a busca por soluções que beneficiem o país, o meio ambiente e as comunidades afetadas pelo empreendimento.
3.1.- FICHA COMPLETA DA MINERAÇÃO VALE VERDE DO BRASIL LTDA. PROCESSO ANM Nº840.235/1982 JUNTO AO SIGMINE – ANM- MME.
Informações mais detlhadas podem ser obtidas no “Cadastro mineiro” com o numero do processo.
POLIGONAL DA ÁREA AUTORIZADA PARA LAVRA
Conceição Rio Verde – MG /01/07/2023
Mario Antonio Ortega Noriega
Eng. de Minas – CREA 7547/D-MG
www.ekomine.com / marioortega@bol.co.br
